As piores decisões do STF

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ADO 26/DF - Criminalização da "homofobia" e da "transfobia"

ADO 26/DF Ano do Julgamento: 2019 Impetrante: Partido Popular Socialista (PPS) Relator: Celso de Mello Link O antigo Partido Popular...

Gabriel de Arruda Castro

19 de jan. de 20231 min de leitura

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HC 191.836/SP Ano do Julgamento: 2020 Impetrante: Ana Luisa Gonçalves Rocha (advogada) Relator: Marco Aurélio Mello Link O traficante...

Gabriel de Arruda Castro

19 de jan. de 20231 min de leitura

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ADPF 635/RJ Ano do Julgamento: 2020 Impetrante: Partido Socialista Brasileiro (PSB) Relator: Edson Fachin Link O Partido Socialista...

Gabriel de Arruda Castro

19 de jan. de 20232 min de leitura

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ADPF 54/DF Ano do Julgamento: 2012 Impetrante: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) Relator: Marco Aurélio Mello Link...

Gabriel de Arruda Castro

17 de jan. de 20233 min de leitura

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ADI 4277/DF Ano do Julgamento: 2011 Impetrante: Procuradoria-Geral da República Relator: Carlos Ayres Britto Link Este caso trata de um...

Gabriel de Arruda Castro

16 de jan. de 20232 min de leitura

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MS 26.603/DF Ano do Julgamento: 2007 Impetrante: PSDB Relator: Celso de Mello Link Em 2007, o PSDB impetrou mandado de segurança no STF...

Gabriel de Arruda Castro

26 de nov. de 20223 min de leitura

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